Incompetência venceu orçamento participativo

A Câmara de Tomar decidiu suspender o “Orçamento Participativo” com o argumento de que terão existido irregularidades.

Segundo o vice-presidente Hugo Cristóvão, dois terços dos votos não são considerados válidos, por não restarem dúvidas que foram viciados.

O orçamento participativo de 2015 da câmara de Tomar, onde havia 37 projetos concorrentes, foi anulado em reunião de câmara, quase dois meses depois de encerrada a votação.
Votei no projeto apresentado a concurso pela Junta de Freguesia de São Pedro, que basicamente visa criar uma unidade de alojamento no edifício da antiga escola primária da Portela. Fi-lo por sugestão da presidente da Junta, que percorreu o terrítório da sua freguesia, munida dos meios necessários para uma votação online imediata.

Desperto para o interesse do projeto, eu próprio me encarreguei de sugerir na sede do Centro Recreativo Desportivo e Cultural de Vale Florido, Venda e Maxieira, a votação de uma dezena de moradores no projeto da sua freguesia.

Após a decisão de anulação de todo o processo, não tenho argumentos para questionar a legalidade da decisão mas tenho razões para me sentir enganado pela Câmara de Tomar.

Desde logo porque não pode pagar o justo pelo pecador. Se há vícios, que sejam apurados e responsabilizados o(s) seu(s) autor(es). Devem ser expurgados todos os votos viciados e considerados os que foram realizados de forma correta e representam a vontade dos munícipes que quiseram participar no orçamento.

Devo a propósito referir que fui consultar a documentação elaborada pelo Município de Tomar sobre o orçamento participativo e não encontrei em nenhum lado, qualquer referência à possibilidade de anulação do processo.

Também me preocupa que das explicações ouvidas relativamente ao modo como foram validados e/ou considerados suspeitos os votos, se depreenda que os números de telemóvel que as pessoas forneciam foram “passados a pente fino”, num procedimento que me levanta reservas. Em todo o caso, como não me ligaram, suponho que o meu voto esteja entre os não suspeitos...

Mas ao contrário do modo como o assunto tem sido trazido a público, não é a questão de ter havido uns “chico-espertos” a votar de forma indevida que deve estar no centro das atenções, porque no máximo isso apenas nos pode levar a discutir se há ou não a necessidade de um especilista de informática em Tomar, quando até se sabe que há um em Alpiarça e está disponível para vir.

A questão é a incapacidade que o Município de Tomar revela, de modo absolutamente descarado, de desenvolver um processo tão simples como este.

Estranhamente, toda a oposição deixou passar em claro tão evidente falta de competência, sendo de notar que o “Orçamento Participativo” foi uma das bandeiras de campanha. Está à vista como a implementação da medida estava bem preparada.

À falta de outras explicações, parece-me razoável concluir que:

1 - O que se passou é que o resultado não foi o que a Câmara pretendia e por isso anula-se;

2 – Os 100 mil euros destinados ao projeto vencedor fazem falta para outra coisa e por isso anula-se;

3 – Como do projeto que venceu no ano passado ainda nem sinais, o melhor é anular o deste ano.