Três anos passados passados
sobre a entrada em vigor da Lei nº
11-A/2013, de 28 de janeiro, parece ser tempo de refletir sobre os efeitos da reorganização administrativa do
território das freguesias.
A ideia não é manifestar a minha concordância
ou discordância quanto à Lei. Ela foi aprovada, entrou em vigor e,
naturalmente, tem de ser respeitada enquanto estiver em vigor.
O meu interesse é olhar para os efeitos da sua
aplicabilidade. Como em todos os casos, há quem tenha olhado para o assunto
como ameaça enquanto outros aí encontraram uma boa oportunidade.
No caso de Tomar e do que tenho conversado com
as pessoas (autarcas e munícipes), creio poder concluir que no caso de Além da
Ribeira/Pedreira, Serra/Junceira e Casais/Alviobeira se trata de uma
oportunidade aproveitada em benefício das populações. No caso da
Madalena/Beselga não tenho elementos que me permitam ter opinião, apesar de na
condição de mero observador não ter notado qualquer constrangimento resultante
da agregação.
Já no caso da Junta Urbana, creio ser evidente
hoje que se trata de uma oportunidade perdida. E nem entram aqui, nesta
apreciação, os acontecimentos das últimas assembleias de freguesia...
A dimensão territorial, mas sobretudo em
número de eleitores, da União das Freguesias de São João Batista e Santa Maria
dos Olivais, merecia muito mais. Dito melhor, impunha muito mais.
Lamentavelmente, a gestão de metade dos eleitores de todo o concelho, tem sido
tratada como se de uma pequenina freguesia se tratasse.
Tão grande dimensão e tão evidentes carências
não tem tido por parte do executivo daquela junta, junto da Câmara, a capacidade
reivindicativa que impunham.
A Lei criou uma oportunidade única de ter uma
Câmara e uma Junta empenhadas num trabalho sintonizado em toda a zona urbana.
Infelizmente, com responsabilidades repartidas, não me lembro do estado de
abandono e desmazelo dos jardins, dos passeios, das ruas, dos logradouros, das
pracetas ter alguma vez sido tão grande como hoje. O que temos hoje é uma Câmara que não age e
uma Junta que não reivindica. Quem perde é a cidade e os tomarenses...
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